Na sessão desta terça-feira (27), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram as 12 resoluções que regerão as Eleições Municipais de 2024. Estas normativas, elaboradas com base em anos anteriores, têm como objetivo orientar candidatos, partidos políticos, eleitores e eleitoras sobre as regras e diretrizes do pleito, agendado para 6 de outubro (1º turno).
Presidindo a sessão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que o TSE aprovou regulamentações que posicionam o Brasil na vanguarda mundial no combate à desinformação, às fake news e ao uso ilícito da inteligência artificial (IA). As resoluções, relatadas pela vice-presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, foram fruto de um processo de atualização que considerou sugestões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), partidos políticos, cidadãos, universidades e entidades da sociedade civil, colhidas em audiências públicas realizadas em janeiro.
A relatora enfatizou que as resoluções buscam dar efetividade aos princípios constitucionais e às leis eleitorais, respeitando os comandos do Poder Legislativo. “O papel da Justiça Eleitoral com as resoluções é apenas desdobrar o que está posto na Constituição e nas leis”, ressaltou a ministra Cármen Lúcia.
Com um total de 945 sugestões recebidas, as resoluções refletem a preocupação em garantir a transparência, lisura e segurança do processo eleitoral, fundamentais para a democracia.
