O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas bancárias de 12 prefeituras e cinco câmaras municipais. As decisões constam na edição do Diário Oficial do TCE disponibilizada nessa sexta-feira (13).
Os pedidos de bloqueio foram apresentados pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) do TCE, devido a não apresentação de documentos e informações referente a prestação de contas do exercício financeiro de 2024.
Em uma das decisões, o conselheiro substituto Jackson Nobre Veras destaca que “a inadimplência na entrega da prestação de contas gera fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ao erário”.
Prefeitura de Paulistana
No caso da Prefeitura de Paulistana, além da não prestação de contas, o atual prefeito da cidade, Joaquim da Farmácia (PSD), foi alvo de representação do prefeito eleito, Osvaldo da Abelha Branca (MDB), que denunciou o atraso no pagamento dos servidores municipais. Por essa razão, as contas do Município foram bloqueadas pela conselheira Flora Izabel.
Veja a lista das prefeituras e câmaras que tiveram contas bloqueadas:
PREFEITURAS
Alagoinha do Piauí
Boqueirão do Piauí
Capitão de Campos
Francisco Santos
Jacobina do Piauí
Jardim do Mulato
Jerumenha
Patos do Piauí
Paulistana
Pavussu
Santa Filomena
Sebastião Barros
CÂMARAS MUNICIPAIS
Cristalândia
Floriano
Lagoinha do Piauí
Paulistana
Pimenteiras
Outro lado
Ao GP1, as Prefeituras de Pavussu e Santa Filomena enviaram nota, na noite deste sábado (14), esclarecendo que houve equívoco por parte do Tribunal de Contas. Confira abaixo na íntegra:
Prefeitura de Pavussu
“Em relação à notificação sobre o bloqueio das contas da Prefeitura de Pavussu, houve um equívoco por parte do Tribunal de Contas, uma vez que a Prefeitura já havia anexado a documentação necessária e não havia sido realizada uma pré-análise antes do envio da lista de prefeituras para bloqueio. A Prefeitura de Pavussu manteve contato com o Tribunal de Contas para esclarecer a situação, a qual foi devidamente regularizada.
Vale ressaltar que a Prefeitura de Pavussu encontra-se com todas as prestações de contas em dia, com suas contas ativas e não bloqueadas. O público pode consultar essas informações diretamente no site do TCE, no menu ‘FISCALIZADO’, onde é possível verificar que a Prefeitura está cumprindo com suas obrigações.
Por fim, destacamos que todas as contas da gestão foram aprovadas durante todos os exercícios, reafirmando o nosso compromisso com a transparência.”
Prefeitura de Santa Filomena
“Em relação à notificação acerca do bloqueio das contas da Prefeitura de Santa Filomena, cabe esclarecer que houve um equívoco por parte do Tribunal de Contas do Estado. Acontece que a Prefeitura de Santa Filomena já havia anexado toda a documentação exigida, no entanto, não foi realizada uma análise prévia adequada antes do envio da lista de prefeituras para bloqueio. Assim que a Prefeitura tomou ciência da situação, entrou em contato de imediato com o Tribunal de Contas, com o objetivo de esclarecer e resolver a demanda apresentada, o que foi prontamente regularizado.
É importante destacar que a Prefeitura de Santa Filomena, atualmente, encontra-se com todas as suas prestações de contas em dia, tendo suas contas ativas e sem nenhum bloqueio. Para assegurar a transparência da gestão, qualquer cidadão pode realizar uma consulta diretamente no site do Tribunal de Contas do Estado, acessando o menu ‘FISCALIZADO’, onde é possível confirmar que o município está cumprindo integralmente com todas as suas obrigações legais e financeiras.
Por fim, é necessário ressaltar que, durante todos os exercícios da gestão atual, todas as contas da Prefeitura de Santa Filomena foram aprovadas de forma regular, demonstrando o nosso compromisso contínuo com a transparência e a boa administração pública, que sempre serão prioridades em nossa gestão.”
G1 PI
