O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, reconheceu, por meio da Portaria nº 878, de 24 de março de 2025, a situação de emergência devido à estiagem nos municípios pernambucanos de Santa Filomena, Santa Cruz, Carnaubeira da Penha e Pesqueira. Esse reconhecimento permite que as administrações municipais acessem diversos benefícios federais para enfrentar os impactos da seca.
Entre os principais benefícios disponíveis estão:
- Solicitação de recursos federais para ações de resposta e recuperação dos municípios como: Requerer verbas destinadas a medidas emergenciais, como socorro e assistência à população, restabelecimento de serviços essenciais. Para isso, é necessário apresentar um plano de trabalho detalhado ao governo federal.
- Inclusão na Operação Carro-Pipa Federal: Essa iniciativa visa fornecer abastecimento de água potável às populações afetadas pela seca, especialmente em áreas rurais. Os municípios devem encaminhar a documentação necessária para serem integrados ao programa.
- Entre outras medidas com foco em sanar as dificuldades causadas pela estiagem.
Exemplo do Paraná e expectativa para Pernambuco
Além dos benefícios oferecidos pelo governo federal, estados como o Paraná já implementaram medidas próprias para apoiar municípios em situação de emergência. Em setembro de 2024, o governo paranaense destinou R$ 5 milhões do Fundo para Calamidades Públicas (Fecap) para auxiliar cidades atingidas pela estiagem. Os recursos foram utilizados na contratação de caminhões-pipa, aquisição de combustível e distribuição de cestas básicas à população.
Diante do reconhecimento da emergência no estado, espera-se que o governo de Pernambuco também adote iniciativas complementares para apoiar os municípios afetados.
É fundamental que as administrações municipais cumpram os trâmites necessários para acessar esses benefícios e garantir suporte adequado às comunidades impactadas pela seca.
