Santa Filomena divulga editais de inscrições da Lei Paulo Gustavo que destina recurso para o setor cultural

A Prefeitura de Santa Filomena (PE) divulgou os editais da lei complementar 195/2022, também conhecida como lei Paulo Gustavo, que destina recursos para o setor cultural em todo o Brasil.

A Lei Paulo Gustavo

A lei Paulo Gustavo foi promulgada em 8 de julho de 2022 e regulamentada em 11 de maio de 2023, com o objetivo de incentivar a produção cultural do país e garantir ações emergenciais demandadas pelas consequências do período pandêmico, que impactou significativamente o setor nos últimos anos. A lei representa o maior investimento direto já realizado no setor cultural do Brasil, com um total de R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões, oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) destinados à implementação de ações e projetos em todo o território nacional.

Os fazedores de cultura terão acesso aos valores por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada executados pelos estados, municípios e Distrito Federal. O Ministério da Cultura não fará o repasse direto aos fazedores. Todos os entes federativos terão acesso aos recursos, desde que o solicitem e cadastrem um Plano de Ação na plataforma TransfereGov.

Em Santa Filomena

Em relação ao município de Santa Filomena, a Diretoria Municipal de Cultura, que é o órgão responsável pela condução das políticas culturais do município, divulgou os editais de inscrições para as três modalidades de participação.

Inscrições

Por Charles Araújo