A Gestão Municipal de Santa Filomena-PE realizou nesta terça (12) uma Audiência Pública para lançar o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Embora com pequeno comparecimento da sociedade e como sempre, alunos da rede municipal de ensino ocupando cadeiras para dar quórum, a administração do prefeito Cleomatson fecha o terceiro ano de mandato com teorias apenas em todas as demandas da sociedade. Que se sabe a realidade sobre as cifras dos recursos públicos que serão utilizados para promover esse programa e a previsão dos resultados não foram mencionados, o que causa portanto o questionamento popular…
Nem todos sabem que a Prefeitura é obrigada a destinar mensalmente um pequeno percentual dos recursos da receita (FPM) ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, que é administrado por servidores da gestão através do COMDICA e que tais recursos devem ser utilizados exclusivamente em obras e ações em defesa dos direitos das crianças e adolescentes. E que nos últimos três (3) anos, a Prefeitura de Santa Filomena não investiu o referido recurso em qualquer ação. Portanto, esse montante de recursos está a disposição da gestão de Cleomatson, embora o valor não tenha sido revelado na Audiência Pública.
Vale destacar em que foi investido o recurso de quatro anos da gestão passada e questionar em que será investido o recurso de quatro (4) anos pela atual gestão:
O ex-prefeito Gildevan Melo adquiriu uma moto para o Conselho Tutelar – CT e reformou completamente a Casa dos Conselhos, sede do CT e único espaço público para realização de audiências, seminários e eventos sociais na Cidade. Na gestão de Cleomatson o CT recebeu uma unidade móvel, proveniente de recursos federais, destinados pelo então deputado federal Adalberto Cavalcanti, através de emenda individual, em parceria com representantes de oposição no Município. Ou seja: não houve investimento na atual gestão.
Portanto, resta-nos a compreensão do real objetivo da Audiência de 12/11. Será que foi apenas uma maneira de destravar os recursos com prestação de contas da logística do evento?
Abra o olho povo de Santa Filomena! É dever de uma sociedade, fiscalizar o uso dos recursos públicos para o melhor desempenho de seu município.
Vamos continuar acompanhando o destino do referido recurso…
