A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou a Lei 18.757, que estabelece uma nova política de fornecimento de medicamentos e produtos derivados de cannabis para tratamento medicinal em todo o estado. A norma, sancionada nesta sexta-feira (6), entrará em vigor em 120 dias após sua publicação no Diário Oficial.
A medida visa facilitar o acesso a medicamentos como canabidiol e tetrahidrocanabinol, utilizados no tratamento de condições como microcefalia, autismo severo, dores crônicas e outras patologias. Esses medicamentos, muitas vezes importados e de alto custo, têm sido inacessíveis para famílias de baixa renda.
A Lei determina que o fornecimento seja feito mediante prescrição de profissional habilitado, observando as diretrizes do SUS para a inclusão e distribuição de medicamentos. Entre as ações previstas estão:
- Promoção de conhecimento sobre o uso medicinal da cannabis;
- Incentivo a pesquisas científicas no estado;
- Capacitação de profissionais de saúde e gestores para aplicação da política.
Além disso, o Governo Estadual poderá firmar parcerias com entes públicos e privados para a implementação da política.
No Recife
A Câmara de Vereadores do Recife também aprovou o projeto de lei nº 207/2022, que cria a Política Municipal de Uso e Distribuição de Medicamentos Derivados de Cannabis. O texto, aprovado com ampla maioria, segue agora para a sanção do prefeito João Campos (PSB).
A Lei estadual é de autoria dos deputados Luciano Duque (Solidariedade) e João Paulo (PT) e reforça o compromisso com a saúde pública e a inclusão de novas alternativas terapêuticas para a população pernambucana.
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou a Lei 18.757, que estabelece uma nova política de fornecimento de medicamentos e produtos derivados de cannabis para tratamento medicinal em todo o estado. A norma, sancionada nesta sexta-feira (6), entrará em vigor em 120 dias após sua publicação no Diário Oficial.
A medida visa facilitar o acesso a medicamentos como canabidiol e tetrahidrocanabinol, utilizados no tratamento de condições como microcefalia, autismo severo, dores crônicas e outras patologias. Esses medicamentos, muitas vezes importados e de alto custo, têm sido inacessíveis para famílias de baixa renda.
A Lei determina que o fornecimento seja feito mediante prescrição de profissional habilitado, observando as diretrizes do SUS para a inclusão e distribuição de medicamentos. Entre as ações previstas estão:
- Promoção de conhecimento sobre o uso medicinal da cannabis;
- Incentivo a pesquisas científicas no estado;
- Capacitação de profissionais de saúde e gestores para aplicação da política.
Além disso, o Governo Estadual poderá firmar parcerias com entes públicos e privados para a implementação da política.
No Recife
A Câmara de Vereadores do Recife também aprovou o projeto de lei nº 207/2022, que cria a Política Municipal de Uso e Distribuição de Medicamentos Derivados de Cannabis. O texto, aprovado com ampla maioria, segue agora para a sanção do prefeito João Campos (PSB).
A Lei estadual é de autoria dos deputados Luciano Duque (Solidariedade) e João Paulo (PT) e reforça o compromisso com a saúde pública e a inclusão de novas alternativas terapêuticas para a população pernambucana.
