O Ministério Público de Pernambuco – MPPE, por meio da Promotoria de Justiça de Ouricuri, recomedou ao Prefeito, Secretários de Saúde, Educação e Assistência Social e ao Conselho Tutelar de Santa Filomena (PE), que seja reforçada a divulgação da importância da vacina contra a Covid-19 para as crianças da faixa etária de 05 a 11 anos do município. O documento destaca que os indicadores demonstram que a vacinação em massa tem sido capaz de frear o avanço da Covid-19 em vários países; que inobstante os resultados decorrentes do avanço da vacinação no estado, os dados da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco ainda demonstram “bolsões” de não vacinados, seja para a dose de reforço, seja para a primeira dose dos imunizantes.
A Recomendação nº 006/2022 recomenda que o Prefeito, Secretários de Saúde, Educação e Assistência Social e o Conselho Tutelar, que seja garantido às crianças na faixa etária de 05 a 11 anos o direito à imunixação, respeitada a ordem de prioridade; que sejam adotadas medidas que visem a completa imunização desse público-alvo; que a imunização ao referido público-alvo seja conforme indicado, entre faixas etárias: de 5 anos somente o imunizante da Pfizer/Comirnaty, de 6 a 11 anos com os imunizantes da Pfizer/Comirnaty e da CoronaVac (desque que não imunocomprometidos nessa última hipótese, evitando assim erros vacinais; que seja realizada ampla divulgação da importância da imunização contra a Covid-19 em crianças de 05 a 11 anos; que seja oficializado nos estabelecimentos de ensino público e privado a obrigatoriedade de apresentar Caderneta de Vacinação com o comprovante de vacinação da Covid-19, para cadastro, matrícula ou renovação de matrícula dos alunos; entre outras indicações.
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