O ex-ministro Mendonça Filho criticou, em vídeo nessa sexta-feira(01/05) ação do Governo de Pernambuco em culpar a Caixa Econômica por conta das aglomerações em frente às agências enquanto se omite da responsabilidade de garantir a segurança e tranquilidade da população. “A ajuda emergencial de R$600,00 garantida pelo Governo Federal para a população carente é extremamente importante para assegurar o mínimo de renda durante o agravamento da pandemia. O Governo deveria colocar a Polícia Militar, guardas municipais e agentes de trânsito, se unindo com as prefeituras para organizar as filas e garantir a segurança é tranquilidade de todos”, destacou Mendonça.
O Governo do Estado entrou com a ação Civil pública de n°0807851-1 na Justiça Federal contra a Caixa, responsável pelo pagamento do auxílio emergencial de R$600,00 assegurado pelo Governo Federal durante a pandemia do Coronavírus. Na ação, negada pelo Juiz Dr. Roberto Wanderley da primeira Vara Federal em Pernambuco e pela decisão liminar assinada pelo desembargador Vladimir Souza, presidente do Tribunal Regional Federal da 5° Região, o Estado cobrava da Caixa Econômica Federal medidas para evitar e controlar a aglomeração e ainda exigia indenização por danos morais do banco federal.
Segundo Mendonça, o Estado junto com as Prefeituras, incluindo a do Recife, devem apoiar a Caixa, interditando ruas, distribuindo máscaras e ordenando as filas. “Vemos cenas dramáticas da população aglomerada com alto risco de propagação da contaminação em frente das agências. O Governo do Estado ao invés de judicializar e responsabilizar a Caixa deveria fazer sua parte”, defendeu Mendonça.
Nessa sexta- feira, apos o Governo do Estado recorrer da primeira decisão, o desembargador Vladimir Souza determinou que o Estado deve apoiar a Caixa Econômica Federal na organização das filas fora do banco garantindo a segurança e tranquilidade da população.
Na primeira decisão, que negou o pedido do governo do Estado de responsabilização da Caixa Econômica, a Justiça Federal alegou que o Estado e prefeituras devem agir nesse caso. “Da mesma forma que o Estado de Pernambuco tem a preocupação de destacar efetivos da Polícia Militar para atuar na orla de Boa Viagem[…] igual providência deve ser tomada em relação às aglomerações e nas imediações da caixa”, afirmou o Juiz dr.Roberto Wanderley.
Vale lembrar, que além da ação Civil Pública, o Governo do Estado multou a Caixa Econômica , através do Procon, em R$1,5 milhão, mostrando a clara transferência de responsabilidade em garantir a organização das filas e evitar a aglomeração em frente às agências.
Do Portal de Prefeitura
