Os vereadores são representantes do Poder Legislativo nas esferas municipais. Dentre suas principais funções estão: criar, discutir, votar e extinguir leis. Dia 1 de outubro é comemorado o dia Nacional do vereador, a data foi instituída pela Lei Federal nº 7.212 de 11 de julho de 1984.
A primeira eleição municipal do país aconteceu em São Vicente, que é considerado o primeiro município do Brasil. O mandado do vereador tem duração de quatro anos e ele é como um representante legítimo do cidadão, faz a ponte entre a população e o prefeito.
O que faz um vereador?
Ele analisa, avalia e realiza denúncias. Além disso, cabe ao vereador elaborar leis, entre elas, a Lei Orgânica do Município. Também é de sua atribuição fiscalizar as contas do Poder Executivo local e desempenhar funções administrativas na câmara municipal.
Antigamente era através das câmaras que os municípios brasileiros buscavam autonomia e independência administrativa em relação à capital. Também tiveram participação ativa no movimento da Independência.
O quantitativo de vereadores que compõem a câmara municipal é proporcional à quantidade de habitantes do município. Essa quantidade é estabelecida pela Lei Orgânica de cada município, respeitando os limites constitucionais.
Quem pode ser vereador?
De acordo com a Constituição Federal, pode se candidatar a vereador quem for alfabetizado, brasileiro, gozar o pleno exercício dos direitos políticos; estiver listado eleitoralmente; domicílio eleitoral na circunscrição há pelo menos um anos; for filiado a um partido há mais de um ano e tiver no mínimo 18 anos no dia da eleição.
Quanto ganha um vereador?
O salário é de acordo com o município, mas a determinação desse valor obedece algumas regras, tais como:
- O valor não pode ultrapassar 5% da receita do município;
- O salário do vereador deve considerar o salário de um deputado estadual e o tamanho do município;
É possível verificar o salário dos vereadores no portal da transparência da Câmara Municipal.
Como vereadores são eleitos?
Vereadores são eleitos proporcionalmente ao número de assentos da Câmara. Nessa situação, o partido tem mais peso que o candidato em si, já que os votos são direcionados às legendas. Inclusive, o eleitor pode escolher se vota nominalmente em um vereador, pressionando seus cinco dígitos na urna ou votar somente na legenda, digitando apenas os dois primeiros números.
Das duas maneiras os votos irão para a legenda. O quantitativo de vagas que o partido ocupará na câmara depende de um cálculo chamado quocientes eleitorais. Bem, o que são quocientes eleitorais? É a divisão dos votos válidos pelas vagas a serem ocupadas na Câmara Municipal. O resultado dessa operação é o número de votos que os partidos precisam ter para ocupar vagas. Lembrando que, partidos que não alcançam o quociente ficam fora da câmara.
Além disso, a divisão entre o número de votos válidos e o quociente eleitoral determina a quantidade de vagas a serem ocupadas pela legenda.
Como serão eleitos vereadores em 2020?
Nestas eleições houve uma mudança! Está proibida a formação de coligações entre partidos para a eleição dos vereadores. Os vereadores concorrem às eleições somente com o apoio e verba de seus partidos.
Fonte: O Imparcial
