Deputada denuncia Paulo Câmara por fazer uso de truque fiscal e aumentar a arrecadação

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) usou as redes sociais no início da tarde desta quarta-feira (27) para iniciar campanha endereçada ao governador Paulo Câmara (PSB) no sentido de que determine, através de sua gestão fazendária, a imediata redução de R$ 0,10 do preço do litro da gasolina e R$ 0,07 do álcool combustível. A parlamentar afirma que desde dezembro do ano passado o governo estadual descumpre a legislação tributária, especificamente relacionada à cobrança da substituição tributária do ICMS, ao fazer uso de truque fiscal para aumentar a arrecadação estadual. O fato consiste na cobrança das alíquotas de ICMS (29% da gasolina e 25% do etanol) em cima de preços artificialmente congelados em R$ 4,60 e R$ 3,50, respectivamente. Hoje, de acordo com a Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis (ANP), o real valor da média do litro desses produtos em Pernambuco está em R$ 4,27 e R$ 3,22, respectivamente.

View this post on Instagram

#urgente Gasolina e etanol estão sendo cobrados a mais em Pernambuco por determinação do governo Paulo Câmara. O truque fiscal consiste em cobrar o ICMS (que no caso dos combustíveis é cobrado antecipadamente – ainda nas distribuidoras) a partir de preços acima dos praticados no mercado. Os valores, chamados de PMPF, estão congelados (pra cima!) há 23 quinzenas seguidas. Ignora-se completamente as flutuações do mercado. Cabe ao governador determinar o fim desse truque fiscal – que vai de encontro à legislação tributária estadual -, passando a cobrar o Imposto sobre o valor médio pesquisado pela ANP, instituição pública federal que realiza essa pesquisa de mercado. Ao seguir a média real, o valor da gasolina cairia imediatamente R$ 0,10/litro no caso da gasolina e R$ 0,07/litro no etanol. O valor cobrado deveria mudar duas vezes por mês para que, com o mínimo de coerência com a realidade, o Estado cobrasse as alíquotas de 29% (gasolina) e 25% (etanol) conforme os valores de mercados. Nosso gabinete estima que de janeiro a outubro o consumidor pernambucano já pagou R$ 100,5 milhões a mais ao tesouro estadual. Mais informações no link da bio. #gasolina #etanol #combustiveis #truquefiscal #maisimpostosnao #priscilakrause

A post shared by Priscila Krause (@priscilakrause25) on Nov 27, 2019 at 10:33am PST

“O governo do PSB decidiu onerar a sociedade cobrando ICMS dos combustíveis acima do que permite a lei. Ao congelar o preço de pauta, que é o preço cobrado antecipadamente às distribuidoras, obriga o consumidor a pagar a mais. Com esse aumento de hoje da Petrobrás, os preços na bomba já vão aumentar. Cabe ao governador ajustar o preço de pauta à realidade e dar algum alívio ao consumidor pernambucano. Desde janeiro, já foram mais de cem milhões pagos a mais só com a gasolina e o etanol. Quem paga é o consumidor, não só na compra do combustível, mas de outros produtos e serviços que dependem desse insumo”, explicou Priscila. De acordo com a parlamentar, cada estado informa quinzenalmente ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) o valor médio do litro vendido ao consumidor, intitulado Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), baseado em pesquisa da ANP. No caso de Pernambuco, há 23 quinzenas consecutivas ignora-se o valor real de venda, mantendo os preços em patamares acima do efetivamente cobrado ao consumidor.

Resultado: em vez das distribuidoras pagarem R$ 1,23/litro pelo ICMS, pagam R$ 1,33. O truque fiscal do PSB já arrecadou R$ 101,5 milhões indevidamente desde janeiro. O preço de pauta (que é esse sobre o qual se calcula o ICMS) está congelado em Pernambuco desde dezembro de 2018.

— Priscila Krause (@priscilakrause) November 27, 2019

O último Ato do Confaz publicado – que vai vigorar de 1º de dezembro até 15 de dezembro – é o Ato Cotepe 28/2019, disponibilizado no Diário Oficial da União da última terça-feira (26). Pela regra, os dados nele inseridos deveriam acompanhar a última pesquisa de preço realizada pela ANP, publicada um dia antes (segunda, 25), com dados relativos à semana passada (16 a 23 de novembro). Em Pernambuco, a pesquisa apontou que o preço médio de venda ao consumidor da gasolina foi de R$ 4,27 (o ICMS devido seria de R$ 1,23), enquanto o etanol registrou valor médio de R$ 3,22 (o ICMS deveria ser de R$ 0,81). Por conta do truque fiscal do governo de Pernambuco, as distribuidoras são obrigadas a repassar R$ 1,33 e 0,88, respectivamente. “O governo de Pernambuco não pode cobrar uma alíquota acima do que foi determinado pela lei mas, na prática, está usando um artifício irregular para fazer isso”, complementou Priscila.

A parlamentar afirma que os ganhos de arrecadação extra com essa majoração artificial de preços representou ganhos, por bimestre, de R$ 34,3 milhões no primeiro bimestre, R$ 22,9 milhões no segundo, R$ 4,0 milhões no terceiro, R$ 18,6 milhões no quarto e R$ 21,7 milhões no mais recente (setembro e outubro). Na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), dois projetos de lei apresentados pela deputada estadual tentam impedir a prática. O Projeto de Lei 174/2019, em tramitação desde abril, acrescenta na Lei Geral do ICMS obrigatoriedade de os dados da pesquisa de preços utilizada pelo Estado de Pernambuco serem divulgados quinzenalmente na internet. Já o Projeto de Lei 798/2019, protocolado no último dia 20, obriga que o valor real de parâmetro para a cobrança do ICMS dos combustíveis, o PMPF, conste na nota fiscal eletrônica disponibilizada ao consumidor. O assunto foi levado ao Ministério Público do Estado de Pernambuco em agosto.