A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que classifica homicídios motivados por discriminação contra a população LGBT+ como homicídio qualificado e crime hediondo.
O Projeto de Lei 7292/17 propõe mudanças no Código Penal, aumentando a pena máxima para 30 anos. Além disso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, sem possibilidade de anistia, pagamento de fiança ou liberdade provisória. Essas modificações visam endurecer a punição para crimes cometidos com motivação discriminatória.
Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pelo Plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado. Se aprovada em todas essas instâncias, a lei entrará em vigor, proporcionando maior proteção para a população LGBT+ no Brasil.
