A Câmara de Vereadores de Santa Filomena reuniu hoje (17), sete dos nove legisladores da Casa, onde foi realizada a última sessão deste ano (2020). Com pauta cheia, foram apreciadas e votadas várias matérias abaixo relacionadas.
Os vereadores Marcionílio de Poço Comprido e Chixico Coelho não compareceram e não justificaram motivo durante a sessão.
Pauta do dia:
Requerimento nº 01/2020 de autoria do vereador Geandro Vasconcelos: Que dá nome a praça de alimentação que está sendo construída atrás da Prefeitura, “Geni Lemos de Vasconcelos”, homenagem ao prefeito prefeito da cidade, já falecido. Aprovada por unanimidade;
Projeto de Lei nº 009/2020 de autoria do Executivo: para retificação do estatuto do Cisape. O Projeto trata de uma adequação do estatuto do Consórcio Intermunicipal do Araripe, em conformidade com as leis federais.
Votado em primeira discussão e aprovado por unanimidade;
Projeto de Lei nº 10/2020 de autoria do Executivo: para criar o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Santa Filomena. O vereador Wallace Mororó pediu através de requerimento que a matéria descesse para as comissões para análise mais aprofundada, mas a maioria optou a favor do requerimento de urgência do vereador Geandro Vasconcelos. Wallace disse: “o prefeito teve quatro anos pra criar a lei, mas deixou para os últimos dias”. Posta em votação, a matéria foi aprovada por unanimidade;
Projeto de Lei nº 11/2020 de autoria do Executivo: que institui a Semana Municipal do Meteorito, determinando assim a semana que enquadra o 19 de agosto (dia da queda do meteorito em Santa Filomena), como a “Semana do Meteorito”, no calendário oficial de eventos do município de Santa Filomena.
A apreciação e votação da matéria contou com presença de representantes da Universidade Federal Rural de Pernambuco, liderada pelo professor Antônio Carlos Miranda.
“A astronomia é uma ciência que precisa ser divulgada e apreciada pelo seu valor histórico” argumentou o prefeito Cleomatson Vasconcelos na justificativa do Projeto;
Projeto de Lei nº 02/2020 de autoria do Executivo: Projeto de Lei Complementar para adequação que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Custeio dos beneficiários aposentados e pensionistas do Regime de Previdência Própria (Funpresanta). O vereador Erislan Pereira (Erim) pediu para descer para as comissões, o que foi rejeitado pela maioria. O vereador Geandro pediu urgência alegando “o prazo para adequação da lei se encerra no final do ano”. O vereador Wallace alegou que era de acordo, mas por precaução apoiava o pedido de análise mais profunda pelo colega Erim. A matéria foi discutida, votada e aprovada por unanimidade em primeira discussão.
Seis dos sete vereadores presentes usaram o espaço da Tribuna para deixar suas mensagens fraternas de maneira respeitosa, em agradecimento uns aos outros pelo período que trabalharam juntos, especialmente ao vereado Francisco Edclecio Freitas Santos (atual presidente), que se despede da Casa Osvaldo Alves de Souza enquanto vereador. Em harmonia, todos usaram a palavra de com palavras de carinho e consideração, finalizando o trabalho do Legislativo 2020 com discursos humanizados, isentos de política partidária.
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Da redação, Charles Araújo
