O presidente Lula anunciou nesta terça-feira, 12 de setembro, que os municípios brasileiros não terão redução no valor do FPM em 2023, comparado a 2022. Ele propôs um projeto de lei que prevê uma compensação de R$ 26 bilhões até 2026, incluindo as restituições das perdas do ICMS.
O presidente também solicitou a antecipação de R$ 10 bilhões, que seriam pagos em 2024, para este ano, se o projeto for aprovado pelo Congresso. Além disso, o governo vai permitir que os municípios recebam R$ 2,3 bilhões para cobrir a diminuição no repasse do FPM nos meses de julho, agosto e setembro.
A presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, destacou a importância da união entre os municípios para conseguir esse resultado.
“Esta é uma vitória para todos os municípios de Pernambuco. A união entre nossos municípios e a sensibilidade do presidente Lula em ouvir nossas necessidades foram fundamentais para que essa luta fosse atendida. Essa compensação será essencial para garantirmos a prestação dos bons serviços públicos à população pernambucana“, disse.
Os municípios têm enfrentado quedas expressivas no ICMS, desde que em 2022, o Congresso Nacional estabeleceu um limite na arrecadação do Imposto sobre o consumo de combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
