ABDESM esclarece ação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal

“NOTA DE ESCLARECIMENTO

A AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DOS MUNICÍPIOS ABDESM – Entidade privada sem fins lucrativos com cadastro no MF sob o nº: 07.575.730/0001-60 nesta cidade do Recife e escritório de representação em São Luís – MA, reconhecida como entidade de utilidade pública pela Lei Estadual nº 18.501/2024, com cadastro na SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA como entidade de
qualificação como Organização da Sociedade Civil (OSCIP) com base na Lei Federal nº 9.970 de 23/03/1999, com relação ação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal vem a público
esclarecer:

Somos uma instituição constituída desde 23/08/2005, ou seja, com quase vinte anos de
existência, que ao longo de suas atividades tem contribuído para o desenvolvimento econômico
e social dos municípios através da execução de projetos voltados para a educação, saúde, turismo,
empreendedorismo, dentre outros. Ao longo de nossa existência, temos firmado contratos e
termos de colaboração com diversos entes públicos (municípios e estados) e prestado nossos
serviços no estrito cumprimento as normas legais.
Atuamos em todo território nacional, com destaque para os estados de Pernambuco, Paraíba e
Alagoas atendendo nos últimos anos mais de 20 municípios.
Ficamos surpresos com a operação realizada pela Polícia Federal e a repercussão na mídia
levantando de maneira equivocada a suspeita de que somos uma empresa “fantasma” e para
dirimir qualquer dúvida e provarmos o contrário estamos tomando, através de nosso
departamento jurídico, todas as medidas cabíveis.
Atualmente, prestamos serviços em diversos municípios exercendo nossas atividades com mais
de 600 (seiscentos) colaboradores, todos devidamente registrados. Todos os nossos
colaboradores têm registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social com todas as obrigações
trabalhistas e previdenciárias cumpridas.
Com relação aos termos de colaboração firmados com o município de Garanhuns no ano de 2023,
informamos que os mesmos atenderam a todas as exigências legais, no ato de contratação,
conforme estabelece a lei 13.019/14.
Outrossim, informamos que estamos à disposição de todos os órgãos públicos para quaisquer
esclarecimentos.”