O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reduziu a idade mínima para a realização de tratamento hormonal e procedimentos cirúrgicos em adolescentes trans. As mudanças foram anunciadas em portaria do Ministério da Saúde, obtida pela Folha de S. Paulo.
Segundo o documento, a idade mínima para realização de procedimentos cirúrgicos, como a mastectomia (retirada das mamas), será reduzida de 21 para 18 anos. Já a faixa etária para o uso de hormônios sexuais cruzados caiu de 18 anos para 16 anos, com autorização dos pais.
Esse tipo de tratamento utiliza estrogênio ou testosterona para induzir características sexuais secundárias do gênero com o qual a pessoa se identifica.
Ele difere do uso de bloqueadores de puberdade. Esses medicamentos interrompem temporariamente o desenvolvimento de características sexuais secundárias ao impedir a ação de hormônios naturais durante a transição da infância para a adolescência.
A portaria segue a resolução do CFM, publicada em 9 de janeiro de 2020 no DOU (Diário Oficial da União), em relação à redução das idades mínimas para o tratamento hormonal e procedimentos cirúrgicos.
No entanto, difere na realização do bloqueio puberal. O Conselho Federal de Medicina determina que o tratamento seja realizado “exclusivamente em caráter experimental”, ou seja, dentro de protocolos de pesquisa científica.
Isso significa que o uso de bloqueadores de puberdade deve seguir um rigoroso controle e acompanhamento, com a coleta de dados e monitoramento para avaliar a segurança e eficácia do tratamento. A portaria do ministério não apresenta essa exigência.
ATENDIMENTO
O Ministério da Saúde também anunciou que ampliará de 22 para 194 o número de serviços voltados para a população trans no SUS (Sistema Único de Saúde).
O investimento previsto para 2025 é de R$ 68 milhões e deve aumentar para R$ 152 milhões até 2028. O impacto orçamentário foi estimado em quase R$ 443 milhões ao longo dos 4 anos.
A ampliação faz parte do Paes Pop Trans (Programa de Atenção à Saúde da População Trans). A iniciativa foi apresentada na 3ª feira (10.dez).
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