Sem saber a quem recorrer, algumas mães de alunos da Creche Municipal de Santa Filomena-PE, nos enviaram denuncias, outras usaram suas redes sociais pra demonstrar sua indignação. Parece até uma brincadeira a forma como está sendo tratada a educação infantil. Já foram divulgados três (3) anúncios prometendo o início das aulas.
Vale lembrar também que as mães estão prejudicadas, uma vez que precisam trabalhar e não têm a Creche em funcionamento para deixar seus filhos.
Diante do exposto, perguntamos a gestão municipal de Santa Filomena:
O que e onde o Município está aplicando o dinheiro da educação infantil?
Porque negar uma modalidade de ensino tão importante (primeira infância)?
É Isso que para vocês significa ser diferente ?
O que diz a Lei nº 12.796/2013 sobre a Educação Infantil
…as crianças com 4 anos devem ser matriculadas na Educação Infantil.
Com isso, a Educação Infantil passa a fazer parte da Educação Básica e, em função disso, terá que se organizar de uma outra forma:
– frequência – não era uma exigência, mas agora é . A criança deverá frequentar 60% do total de horas .
De modo que a escola de Educação Infantil terá que sistematizar o controle de frequência a partir de agora.
– calendário escolar – A carga horária mínima de 800 horas e no mínimo 200 dias letivos, como já ocorre no ensino fundamental e médio.
– Período – Para turno parcial 4 horas no mínimo e 7 h para período integral.
Aqui cuidado com os arranjos que algumas escolas fazem de pacotes de número menor de horas/dia para crianças a partir de 4 anos.
–Avaliação – A criança será avaliada, mas a recomendação é a da não retenção. As avaliações deverão ocorrer mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
Documentação – a Lei n.12.796/2013 solicita a expedição de documentação que permita atestar os processos de aprendizagem e desenvolvimento da criança.
Portanto, as exigências aumentam para a educação infantil e os prontuários dos alunos deverão ser melhor sistematizados.
Como as escolas de Educação Infantil são supervisionadas pelas Secretarias de Educação dos Municípios, cada secretaria certamente saberá orientar as diretoras pedagógicas e suas secretárias para que atendam estas exigências a contento. (Centro de Estudos)
