O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou mais de R$ 800 milhões para pagar os atrasados a 63 mil aposentados e e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para revisão ou concessão de benefícios.
O dinheiro é referente às RPVs (Requisições de Pequeno Valor) autorizadas pelo juiz federal no mês de abril. Esses atrasados são de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 62,7 mil neste ano, e costumam ser pagos em até dois meses após a liberação do processo.
As ações devem estar finalizadas, sem nenhuma possibilidade de recurso por parte do INSS. Em geral, são processos que tratam de aposentadorias, pensões ou auxílios não concedidos ou que tinham valores errados.
Para o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, foram liberados R$ 150 milhões. A grana é para 8.222 segurados que ganharam 7.192 processos contra o INSS.
O segurado de São Paulo e Mato Grosso do Sul pode consultar, na internet, se teve o atrasado liberado. A consulta é feita no site trf3.jus.br. E possível fazer a checagem informando o número do CPF, a OAB do advogado ou o número do processo.
Segundo informações do TRF-3, o dinheiro já foi recebido e está sendo processado, o que geralmente leva em torno de uma semana. Com isso, a partir do fim da semana que vem, é possível que os valores já tenham sido liberados aos segurados.
Pagamento durante a crise
O processamento da grana nos tribunais equivale à fase em que são abertas contas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal para fazer os pagamentos. Por conta da pandemia de coronavírus, é possível que os valores caiam diretamente na conta dos beneficiários.
Neste caso, segundo Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), o advogado do segurado pode indicar uma conta em nome do cliente para que ele receba a grana, a fim de evitar aglomerações em bancos e possível contaminação pela Covid-19.
Grana liberada | Veja o valor por tribunal regional no país
- O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 1.013.177.674,01 para pagar RPVs (Requisições de Pequeno Valor), autuadas em abril para 120.785 beneficiários
- Do total geral, R$ 809.168.719,29 são previdenciárias e vão para 63.399 segurados do INSS
TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- RPVs gerais: R$ 309.186.808,20
- Previdenciárias: R$ 268.534.223,70 (16.475 processos, com 18.067 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- RPVs gerais: R$ 58.479.810,95
- Previdenciárias: R$ 43.116.897,52 (2.247 processos, com 2.935 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- RPVs gerais: R$ 179.746.944,51
- Previdenciárias: R$ 150.042.403,26 (7.192 processos, com 8.222 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
- RPVs gerais: R$ 284.108.255,21
- Previdenciárias: R$ 234.311.920,48 (16.705 processos, com 20.186 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- RPVs gerais: R$ 181.655.855,14
- Previdenciárias: R$ 113.163.274,33 (9.329 processos, com 13.989 beneficiários).
